Tag Inventário judicial

Tag: Inventário judicial

Pode se casar com 15 anos com autorização dos pais?

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É sempre possível a revisão judicial de ato discricionário da Administração Pública?

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É correto dizer que escolha uma opção a os recursos impedem a eficácia da decisão Salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso?

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O que vem a ser a recuperação extrajudicial?

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Quem são os legitimados para requerer a recuperação judicial por meio de plano especial

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Tj rj jus br web guest processo eletronico inicial

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Estão sujeitos a recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido salvo se não vencidos ou ilíquidos?

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Qual seria a medida judicial cabível para questionar a inconstitucionalidade?

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Como se inicia o processo de execução de título executivo extrajudicial?

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Quem tem legitimidade para requerer o inventário marque a assertiva correta

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É impedido de casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros?

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O que se entende por modulação temporal das decisões proferidas em controle judicial de constitucionalidade explique e fundamente?

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Como é realizada a convocação da assembleia geral de credores e quais os requisitos deve atender?

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Qual a diferença entre o inventário judicial e o extrajudicial?

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Qual o momento para alegação de conexão ou continência?

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Para que uma sentença judicial proferida no exterior possa ser executada no Brasil é necessário que?

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Quando rejeitado o plano de recuperação judicial proposto pelos credores?

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Qual quórum de aprovação de credores deve ser preenchido para que o plano de recuperação extrajudicial seja estendido a todos os credores?

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Em qual comarca é vara judicial será proposto o pedido de recuperação?

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É competente para deferir a recuperação judicial o juízo da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil?

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Tjrj consulta por número de processo

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Como consultar processo na Justiça pelo nome?

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Quais foram os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão?

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Qual o prazo da prescrição intercorrente no cumprimento de sentença?

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Certidão negativa justiça estadual ce

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Site do tribunal de justiça

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Quanto tempo demora para desbloquear uma conta com bloqueio judicial?

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Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça?

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Consoante ao prazo para recuperação judicial assinale a alternativa correta

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